QUARENTENA- DIA 247- CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS SEM LICITAÇÃO

 

QUARENTENA- DIA 247- CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS SEM LICITAÇÃO

 

Os efeitos daninhos causados pela pandemia, aliados ao babafá das eleições, escondem sérios problemas que passam desapercebidos, encoberto pelas marolas desse dois perigosos eventos.

No meio desse burburinho, praticamente não foi notada mais uma patifaria grossa de nosso Congresso, derrubando veto do Presidente da República em lei que autoriza a contratação de advogados e contabilistas pelo poder público, em todos os níveis(municipal, estadual e federal), sem licitação.

Essa lei aprovada em 2019, foi vetada por Bolsonaro, pois  violava o principio constitucional da necessidade de licitação.

Como o veto foi derrubado, a AGU-Advocacia Geral da União, entrou em 09/11 passado, com recurso no STF alegando que “a dispensa de licitação pelo poder público, equivale a negar a concretude ao primado da isonomia nas contratações públicas”.

O assunto encontra-se pendente, aguardando julgamento pelo plenário.

Essa liberação atende aos interesses da grande maioria de parlamentares corruptos, com processos em curso ou pendentes, bem como prefeitos e governadores, que poderão contratar advogados de sua conveniência, com recursos públicos, pagando altos honorários, parte dos quais poderão retornar aos bolsos e cuecas através das rachadinhas(nova modalidade).

Convem salientar, que face a desdobramentos do Lava-Jato, foi aberto um processo contra grandes escritórios de advocacia, suspeitos de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e sonegação fiscal, pois essas bancas enriqueceram recebendo dinheiro sujo, desviado de estatais e outras empresas do governo.

Obviamente a OAB, entidade que tem depreciado a categoria que deveria representar, por ter um presidente altamente questionável, envolvido em processos não ortodoxos, tenta também no STF, manter o veto, garantindo que os contratados não necessitem disputar qualquer tipo de concorrência.

A OAB necessita de uma faxina geral, inclusive em suas secções estaduais, pois nessa semana, a Policia Federal instaurou processo na seccional de São Paulo, por suposto recebimento de propina justamente no “Tribunal de Ética e Disciplina” da entidade(parece piada).

Se a Polícia Federal e Ministério Público jogarem pesado, seguindo a meada e o caminho da grana, chegarão a “peixes graúdos”, pois é notório o fato que parentes de Ministros do STJ e STF, são associadas a escritórios que defendem corruptos que estão sendo julgados em última instância, com a maior cara de pau, e recebendo honorários fabulosos.

Nada contra, pois tenho uma filha advogada, mas dentre eles, uma boa parte é cheia de manhas e truques.

Portanto, mais um assunto para acompanhar de perto, embora nada possamos fazer a respeito.

 

José Roberto- 19/11/20