REFORMAS E PRIVILÉGIOS
Já passamos da metade do ano e salvo algumas medidas tomadas
diretamente pelo governo visando redução de gastos supérfluos e injustificados,
tais como a reestruturação dos Ministérios, cortes de cargos comissionados e vários
outros que me fogem da memória, tudo que depende do Congresso está sendo cozido
em banho-maria.
Cozido em excesso, mal temperado e já passando do ponto;
caso da Reforma da Previdência e do Projeto Anti-Crime do Ministério da
Justiça.
As interferências, adendos e modificações, estão
desfigurando os textos originais, pois interesses mesquinhos e corporativos
estão mantendo privilégios que em principio seriam eliminados, objetivando
tornar equalitários direitos, obrigações e responsabilidades.
Mesmo com imperfeições, as propostas do novo governo
reduziriam significativamente o sistema disfarçado de castas que vigora em
nosso país, onde membros de determinados segmentos ou corporações, são mais
iguais que os demais.
Alem da vergonhosa aposentadoria especial já garantida aos
membros do Congresso, na surdina, outras arranjos espúrios vão sendo tramados e
inseridos nessa desfigurada reforma que pretendem nos impingir.
Para beneficiar o Poder Judiciário, numa manobra canhestra e
vergonhosa, o TCU- Tribunal de Contas da
União, decidiu, que os anos pagos de anuidade da OAB, mesmo sem ter contribuído
com um tostão a Previdência, será considerado tempo útil para aposentadoria,
caso o advogado se torne juiz ou promotor.
Assim, se um sujeito levou 20 anos pagando apenas a OAB, e passou
num concurso para juiz, precisa trabalhar apenas mais 15 anos para ter direito
a aposentadoria integral, obviamente respeitando o limite de idade, que pelo
exemplo, já deve estar próximo ou mesmo
alcançado.
Com tantos remendos desfigurando o conteúdo da proposta
original, fica difícil a população aceitar essa Reforma, pois continuará privilegiando
determinadas classes, enquanto o sacrifício fica a cargo do povão.
No mesmo tortuoso caminho, encontra-se o destino do Projeto
Anti-Crime, pois transfigurado pelos
membros do Congresso, grande parte respondendo a processos na justiça, é um arremedo do original, favorecendo mais
aos corruptos que os legítimos interesses da lei e da ordem.
Fica cada vez mais indigesto acompanhar o desenrolar dos
fatos, que patinam na defesa dos interesses próprios.
José Roberto- 02/07/19
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