BUROCRACIA NOJENTA E PREDADORA

BUROCRACIA NOJENTA E PREDADORA

Poucos se lembram do finado ex-Ministro da Desburocratização, o sonhador Helio Beltrão, que ainda sob o regime militar tentou manter acesa a chama dessa utopia, acreditando que seria possível minimizar o ranço burocrático e cartorial do nosso país.

Uma dentre suas principais lutas inglórias, foi a tentativa de acabar com a obrigatoriedade do “Reconhecimento de Firma”.

Alem de não conseguir emplacar praticamente nenhuma de suas salutares proposições, foi testemunha do acirramento dessas barbaridades com a chegada dos ventos da democracia, capitaneada por Sarney e seus acólitos.

A situação que já era ruim, piorou muito, a ponto de se tornar insuportável, atrapalhando e penalizando todos os setores produtivos do país.

Somos um emaranhado de leis, regulamentos, normas, criadas com dupla finalidade: extorquir dinheiro do contribuinte e facilitar a vida de intermediários que atuam nesse processo espoliativo.

Um exemplo típico dessa sanha burocrata/arrecadadora, foi a invenção espúria da Receita Federal em conluio com os Serasas estaduais, da exigência de “uma merda virtual”, denominado Certificado Digital.

Toda empresa existente no Brasil, desde a maior até a mais insignificante, inclusive o boteco da esquina, para fazer sua declaração anual do imposto de renda e prestar outras informações sobre empregados e recolhimento de impostos, foram e são obrigados a comprar essa porra de Certificado Digital.

Nessa leva se incluem os condomínios, pois como sou síndico quase vitalício do prédio onde moro, fui obrigado a providenciar essa droga de certificado.

Um trabalho desgraçado. Há três anos, estive nos escritórios do Serasa, pelo menos umas quatro ou cinco vezes, apresentando cópia da documentação exigida, para comprar esse artefato, entregue na forma de um pen drive.

Recentemente, recebemos por email,  aviso que o prazo de validade do certificado expiraria em agosto, recomendando que fizéssemos a renovação pela Internet.

Pagamos os R$ 532,00 por um período de mais três anos, combinando posteriormente, a data para apanhar o novo pen drive.

No dia combinado, estive no escritório do Serasa no centro do Rio, e após uma espera razoável, fui informado que para retirar o Certificado, teria que apresentar novamente toda a documentação do processo inicial.

Argumentei com a atendente, que se tratava de uma renovação, mesmo prédio, mesmo local, mesmo síndico, entendendo que o pagamento antecipado facilitaria as coisas, a exemplo do que ocorre na renovação de um seguro qualquer.

A gentil atendente, meio acabrunhada, reconheceu a procedência de minhas reclamações, mas nada poderia fazer sem cópia da documentação.

Com o saco cheio, juntei os originais e cópias da papelada apresentadas no processo original, marcando nova data para retirada do Certificado Digital.

Atendido novamente pela mesma educada e atenciosa funcionária, que após examinar toda a documentação, informou constrangida, que tendo em vista mudança das exigências internas, a Convenção do Condomínio teria que ser registrada também no Registro de Imóveis.

A nossa Convenção, com 26 anos de idade, foi registrada apenas em Cartório, quando da constituição do condomínio.

O documento foi aceito no primeiro cadastramento, mas para renovação teremos que registrar a Convenção no Registro de Imóveis, com uma despesa adicional, totalmente imprevista e ilógica.

Cacete! Mais uma exigência absurda, para prover os R. Is. de uma renda adicional e mais alguns impostos ao governo.

Um absurdo inexplicável e improcedente, salvo pelo apetite insaciável do governo de burocratizar e arrecadar cada vez mais, pois estamos sendo achacados, para obter uma porra de um certificado sem a menor utilidade, contra nossa vontade.

Esse governo, esse nosso país, está mesmo duro de agüentar.

Há momentos, que dá vergonha de ser brasileiro.

José Roberto- 04/08/14